O projeto apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), com colaboração da Sociedade Brasileira de Pediatria, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 13 de agosto. A lei não obriga as empresas a ampliarem a licença. As que optarem pela adesão podem abater no imposto de renda o valor integral correspondente aos salários pagos nos dois meses a mais.


O governo calcula que terá que reservar cerca de R$ 800 milhões todo ano para cobrir essa renúncia fiscal. Empresas e órgãos públicos também são autorizados pelo projeto a expandirem o período. Cabe à mãe pedir a ampliação até o final do primeiro mês após o parto. Nesse período ela não poderá se dedicar a nenhuma atividade remunerada e muito menos colocar a criança na creche.

As servidoras públicas também foram contempladas. A nova lei, no entanto, não estende o benefício às empregadas domésticas. Fabíola Marques, professora de Direito Trabalhista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a PUC, ressalta que a licença de seis meses não altera a estabilidade no emprego, que vai do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Pela antiga legislação, a licença durava 120 dias. O pagamento é feito pelas empresas, que deduzem o valor de contribuições pagas à Previdência Social.

A nova licença já é realidade em muitas companhias, que se anteciparam à lei. É o caso do laboratório farmacêutico brasileiro Eurofarma, que desde janeiro deste ano estendeu o período de seis meses para suas funcionárias por acreditar nos ganhos a médio e longo prazo para filho, mãe e, conseqüentemente, para a empresa. Porém, alguns setores podem não enxergar vantagens em aderir à proposta. Nesse caso, não há como processar o empregador - afinal, a proposta não o obriga a adotar essa alternativa. "Por isso, os sindicatos de trabalhadores estão incluindo a ampliação da licença na pauta de suas campanhas salariais", informa a dirigente sindical Rosane da Silva, da Central Única dos Trabalhadores. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, 93 municípios espalhados por 11 Estados já haviam aprovado leis nesse sentido.

- Alimento ideal e completo para os primeiros seis meses de vida, o leite materno contém nutrientes de fácil digestão e anticorpos que combatem infecções. O bebê não precisa nem de água.

- Redução da mortalidade por diarréia, pneumonia e infecção grave em recém-nascidos. Em bebês que não recebem leite materno, esse risco chega a ser sete vezes maior.

- O vínculo criado pelo contato com o corpo da mãe favorece o desenvolvimento afetivo e a formação de uma personalidade menos agressiva.

- Menor incidência de câncer de mama e de ovário - Pesquisas mostram que mulheres que amamentam estão menos sujeitas a esses tumores.

- Asma, rinite alérgica, intolerância e alergia a certos nutrientes são menos freqüentes em crianças amamentadas.

- Inteligência mais desenvolvida - Diversos estudos demonstram que os pequenos que mamaram no peito têm maior capacidade cognitiva.

- Anticonceptivo natural - A amamentação exclusiva nos primeiros seis meses depois do parto impede a ovulação no período.

- Menos obesidade pós-parto: Amamentar também ajuda na recuperação do peso de antes da gestação.


Fonte:bebe.com.br